Leis Municipais

 
 
Número Ano Autor Ementa Data Doc. Data Pub. Documento
104 2014 Élio José Lima Martins "Estima a Receita e fixa a Despesa 30-12-2014 15-07-2018
97 2014 Élio José Lima Martins Reconhece de Utilidade Pública Municipal o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais 10-01-2014 15-07-2018
103 2014 Élio José Lima Martins ALTERA A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LEI N° 95/2014 29-12-2014 15-07-2018
102 2014 Élio José Lima Martins Diretrizes Orçamentáris para a elaboração da Lei Orçamentária para exercício de 2015 - LOA 2015 01-08-2014 15-07-2018
101 2014 Élio José Lima Martins Cria o Programa Municipal de Assistência a Famílias em Situação de Vulnerabilidade Socia 11-04-2014 15-07-2018
99 2014 Élio José Lima Martins Institui o dia de Louvor e Ações de graças pelo aniversário da Cidade 10-01-2014 15-07-2018
98 2014 Élio José Lima Martins Reconhece de Utilidade Pública Municipal o IBRAPEDS - Instituto Brasileiro de Pesquisa e Desenvolvimento Social Sustentável 10-01-2014 15-07-2018
117 2015 Élio José Lima Martins Estima a Receita e fixa a Despesa - LOA 2016 23-12-2015 15-07-2018
120 2015 Élio José Lima Martins Estima a Receita e fixa a Despesa - LOA 2016 24-12-2015 15-07-2018
110 2015 Élio José Lima Martins DÁ CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 50 DA LEI 11.738/2008, QUE INSTITUI O PISO SALARIAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁS 20-04-2015 15-07-2018

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